MEI, ME e EPP são siglas que fazem parte do cotidiano do mundo dos negócios. Mas, afinal, você sabe qual é o significado de cada sigla e as principais diferenças entre elas?
Neste conteúdo, a Sevilha Contabilidade apresenta os conceitos e ajudar você a entender o que de fato eles podem representar para as empresas.
Talvez você tenha chegado até aqui, pois ainda não sabe se o melhor caminho é abrir um MEI, uma ME ou uma EPP, mas nós podemos e vamos ajudar você.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria voltada exclusivamente para a abertura e formalização de negócios com um único proprietário e faturamento anual de até R$ 81 mil.
O MEI foi criado pela Lei Complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008, e desde então começou a fazer muito sucesso entre pequenos empreendedores, principalmente em função dos benefícios que pode oferecer, incluindo:
- Processo de abertura simplificado;
- Pagamento de impostos em valor fixo;
- Impostos em guia única, com valor reduzido;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Acesso a conta bancária empresarial;
- Acesso do empreendedor a aposentadoria e benefícios do INSS;
- Dentre outros pontos que chamam a atenção de quem pretende empreender.
No entanto, é preciso destacar que o MEI não é uma alternativa viável para boa parte dos empreendedores, não só pelo limite de faturamento anual reduzido, mas também por:
- Não ser possível contratar mais de um funcionário;
- Não ser permitido que o MEI tenha outros negócios, mesmo como sócio;
- Não permitir a abertura de filiais ou o exercício de determinadas atividades.
Em função dessas limitações, aqui na Sevilha Contabilidade, em muitas ocasiões, nós recomendamos a quem deseja empreender, a abertura de uma microempresa.
O que é ME?
ME é a sigla para Microempresa, um porte empresarial que foi criado pela Lei Complementar 123/2006, ou Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, como também é conhecida.
De acordo com a legislação em questão, são consideradas microempresas, as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o que representa em média R$ 30 mil por mês.
Quem decide abrir esse tipo de empresa encontra e pode aproveitar alguns benefícios importantes, dentre eles:
- Permissão para optar pelo Simples Nacional (para a maior parte das atividades);
- Preferência em caso de empate com empresas de maior porte nas licitações públicas;
- Menor número de obrigações acessórias a cumprir;
- Acesso a linhas especiais de crédito e incentivos para microempresas.
O que é EPP?
EPP é a sigla para Empresa de Pequeno Porte, uma categoria que também foi criada pela Lei Complementar 123/2006.
De acordo com a legislação em questão, são consideradas Empresas de Pequeno Porte, as organizações que possuem faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Para essas empresas, são reservados os mesmos benefícios garantidos às microempresas, ou seja:
- Permissão para optar pelo Simples Nacional;
- Preferência em caso de empate em licitações públicas;
- Menor número de obrigações acessórias a cumprir;
- Acesso a linhas especiais de crédito.
Como descobrir se uma empresa é MEI, ME ou EPP?
Para descobrir se uma empresa é MEI x ME ou EPP, basta realizar uma consulta gratuita ao CNPJ da empresa no site da Receita Federal.
Para isso, siga as instruções abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
Além da consulta ao site da Receita Federal, você também pode fazer uma pesquisa no site do Simples Nacional, onde a partir do CNPJ é possível confirmar se uma empresa é MEI ou não. Veja:
- Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui;
- Clique em “SIMEI Serviços” e na sequência em “Consulta Optantes”;
- Na nova página, clique novamente em “Consulta Optantes”;
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
Curiosidade: A razão social da empresa enquadrada como MEI, é composta pelo nome completo do seu proprietário seguido do seu CPF, diferentemente da ME e da EPP.
Empresas de médio e grande porte
Além do MEI, da ME e da EPP, também temos a figura das empresas de médio e grande porte, que de acordo com a Receita Federal, são aquelas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano.
Neste caso, não existe um consenso ou regra clara que diferencie empresas de médio e grande porte. O BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, por exemplo, utiliza a seguinte classificação:
| Porte da empresa | Faturamento anual |
| Microempresa | Menor ou igual a R$ 360 mil |
| Pequena empresa | Maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões |
| Média empresa | Maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões |
| Grande empresa | Maior que R$ 300 milhões |
Por sua vez, o SEBRAE e o IBGE, costumam adotar a seguinte classificação:
| Porte | Indústria | Serviços |
| Microempresa | Até 19 empregados | Até 9 empregados |
| Pequena empresa | De 20 a 99 empregados | De 10 a 49 empregados |
| Média empresa | De 100 a 499 empregados | De 50 a 99 empregados |
| Grande empresa | 500 ou mais empregados | 100 ou mais empregados |
Diante disso, a Receita Federal optou por classificar as médias e grandes empresas como empresas de “Demais Portes”.
Como abrir uma ME ou uma EPP?
Se você deseja abrir uma ME – Microempresa ou uma EPP – Empresa de Pequeno Porte, a Sevilha Contabilidade pode ajudar você e cuidar de todos os trâmites para legalização da sua empresa.
O nosso time está preparado para cuidar de todas as etapas do processo de abertura e legalização de empresas, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Emissão da Inscrição Estadual na Secretaria de Fazenda;
- Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento na Prefeitura.
- Liberação de licenças especiais (quando o tipo de atividade exigir).
Para isso, tudo o que você precisa é entrar em contato conosco e fornecer alguns documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência.
Saiba mais e abra a sua ME ou EPP, com o apoio de uma contabilidade com mais de 30 anos de mercado e toda expertise necessária para cuidar dos seus negócios!
