NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, um código composto por 8 dígitos numéricos que é utilizado para padronizar a classificação dos produtos na emissão de documentos fiscais.
Atualmente, existem mais de 10 mil códigos NCM, e, portanto, como não poderia ser diferente, o assunto é alvo frequente de dúvidas.
Diante disso, se você possui algum tipo de dúvida sobre o assunto ou simplesmente deseja saber mais, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma classificação regional para categorização fiscal de mercadorias, adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos referidos países.
A classificação NCM tem como base o Sistema Harmonizado (SH) mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), e desenvolvido para facilitar o comércio internacional e o seu respectivo controle.
Aqui no Brasil, o código NCM, está presente nas notas fiscais de mercadorias, sendo obrigatória a sua apresentação em campo específico dos documentos fiscais.
Além disso, o código é utilizado nas operações de exportação e importação, com multa prevista para aqueles que deixam de classificar ou não classificam os produtos corretamente, seja por falta de informação ou em uma tentativa de driblar o fisco.
Qual é a estrutura do código NCM?
Cada código NCM é composto por um conjunto de 8 dígitos numéricos distribuídos na seguinte estrutura:
0000.00.00
Veja o significado de cada número:
- 2 primeiros dígitos – Capítulo: Características de cada produto;
- 4 primeiros dígitos – Posição: Desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;
- 6 primeiros dígitos – Subposição: Desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;
- 7º dígito – Item: Classificação do produto;
- 8º dígito – Subitem: Classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
Veja no exemplo abaixo, o detalhamento do código NCM 4820.00.00:
Capítulo 48: Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão.
Posição 48.20: Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (papel químico), de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão.
Subposição: Não Há
Item: Não Há
Subitem 4820.20.00: Cadernos.
O NCM diz muito sobre cada produto, pode interferir em questões fiscais e deve ser empregado da forma correta pelas empresas em suas respectivas operações.
O que é Tabela NCM?
A Tabela NCM é um documento que contém a listagem de todos os códigos que podem ser utilizados para classificar um produto. Os códigos por sua vez, estão distribuídos dentro das 21 seções e seus 97 capítulos.
Como não seria possível listar todos os códigos neste conteúdo, vamos apresentar a sua organização por seções. Confira:
- I – ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
- II – PRODUTOS DO REINO VEGETAL
- III – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
- IV – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
- V – PRODUTOS MINERAIS
- VI – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
- VII – PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
- VIII – PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
- IX – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
- X – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS
- XI – MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
- XII – CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
- XIII – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS
- XIV – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS
- XV – METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
- XVI – MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
- XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE
- XVIII – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
- XIX – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
- XX – MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
- XXI – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADES
Como consultar a tabela NCM?
Existem várias alternativas para quem busca informações e deseja consultar a tabela NCM completa, sendo uma delas, o Portal Único Siscomex.
Além disso, em caso de dúvidas quanto à correta classificação de um ou mais produtos, é recomendada a consulta a um contador ou outro profissional com domínio no assunto.
Produtos classificados com o NCM incorreto na nota fiscal, podem resultar no pagamento de impostos em valor incorreto, seja a maior ou a menor.
Além disso, os produtos podem ser alvo de apreensão por parte dos órgãos de fiscalização, e multas podem ser aplicadas na empresa responsável pela emissão do documento fiscal.
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